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CRÔNICAS MÉDICAS

O direito de morrer com dignidade
Dr. Fernando Lucchese


A morte não é uma doença da qual devemos nos curar. Assim como o nascimento, ela faz parte da vida. Simboliza o ponto final de toda uma existência. Responde pelo derradeiro suspiro de uma longa caminhada. Que maravilha se todos pudessem enfrentá-la de forma suave, sem dores e, quiça, humilhações desnecessárias. E o privilégio de uma morte digna reside, não raro, nas mãos do médico, que precisa integrar conhecimento científico, habilidade técnica e sensibilidade ética, para oferecer um desfecho menos sofrido ao paciente. A morte, muitas vezes, por ser o melhor remédio.

As diferentes formas de morrer

Eutanásia – significa provocar a morte antes da hora, de forma suave e sem dor. Ato médico que, por compaixão, abrevia diretamente a vida do paciente com a intenção de eliminar a dor. Outros procedimentos devem ser identificados como:
• homicídio
• anonimato por misericórdia
• mistanásia
• distanásia
• ortotanásia
• suicídio assistido

Mistanásia (ou eutanásia social) – é a morte miserável e infeliz, fora e antes da hora. Contempla os excluídos do sistema de atendimento, as vítimas de erro médico (imprudência, imperícia, negligência), as vítimas de pesquisa antiética, tortura, etc.

Distanásia – é a prática pela qual se continua, através de meios artificiais, a vida de um enfermo incurável. Tem o objetivo terapêutico de prolongar a vida inutilmente, preocupando-se com a quantidade e, não, com a qualidade de vida. É o tratamento da doença e, não, do doente.

Ortotanásia – define a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna. Em outras palavras, é a arte de morrer bem e com dignidade. O desenvolvimento técnico-científico da medicina permite prolongar a vida, mas não deve tirar a dignidade de morrer. A morte não é doença a curar, mas algo que faz parte da vida.

Direitos do paciente terminal

Na época do meu pai, a era pré-moderna, morria-se em casa com a vela na mão. Agora, morre-se sozinho em UTIs despersonalizadas. O paciente terminal tem o direito a:
• não ser abandonado pela família, pelos amigos e pelos médicos
• tratamento paliativo para amenizar seu sofrimento e dor
• não ser tratado como objeto cuja vida pode ser aumentada ou prolongada segundo conveniências da família ou da equipe médica

As limitações éticas da eutanásia

• Em 1931, o código brasileiro de deontologia afasta a eutanásia: “O médico não aconselhará nem praticará em caso algum a eutanásia”
• Em 1945, reprova morte intencional sem usar a palavra eutanásia
• Em 1988, inclui o respeito à vida humana em benefício do paciente
• O artigo 66, diz ser vedado ao médico: “Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal”.

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